Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 7 de maio de 2026

Esta Política descreve como a Martino Pacheco Odontologia Integrada, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 605, Sala 301, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22020-001, trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Odontológico (CFO Resolução 196/2019).

1. Quem somos

A clínica é a controladora dos dados pessoais tratados em decorrência das atividades odontológicas, agendamento e comunicação com pacientes e candidatos a vagas. Responsável Técnica: Dra. Mariza Celia Martino Pacheco, CRO/RJ 8457.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados:

  • Identificação e contato: nome, CPF (quando necessário para emissão de documentos fiscais), telefone, e-mail, endereço.
  • Saúde (dados sensíveis): histórico odontológico, alergias, medicamentos, exames, imagens clínicas, prontuário. Tratados exclusivamente para o atendimento.
  • Pagamento: dados de convênio (Saúde Caixa, Plan Assiste) ou de cobrança particular.
  • Candidaturas profissionais: nome, contato, CRO, currículo e mensagens enviadas via formulário Trabalhe Conosco.
  • Navegação e analytics (mediante consentimento): dados técnicos do navegador, páginas visitadas e interações são coletados por Google Analytics 4, Microsoft Clarity e Meta Pixel somente após consentimento explícito no banner de cookies. Cookies essenciais para funcionamento do site são utilizados sem necessidade de consentimento.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): agendar, confirmar e realizar atendimentos odontológicos.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a"): guarda de prontuário odontológico por 20 anos (CFO Resolução 226/2020) e emissão de notas fiscais.
  • Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): tratamento de dados sensíveis (saúde) por profissionais habilitados.
  • Consentimento (art. 7º, I): envio de mensagens de retorno, lembretes ou avaliação de candidaturas a vagas.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): proteção patrimonial da clínica e prevenção a fraude.

4. Compartilhamento

A clínica não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

  • Cumprimento de exigência regulatória (Conselho Regional de Odontologia, autoridades sanitárias, judiciais).
  • Operadoras de convênios contratados pelo paciente (Saúde Caixa, Plan Assiste).
  • Contadores, advogados e prestadores de serviços tecnológicos sob obrigação contratual de confidencialidade.
  • Plataforma de envio de formulários (Web3Forms) para receber candidaturas via "Trabalhe Conosco" — pode envolver transferência internacional de dados, conforme item 7.

5. Retenção de dados

  • Prontuários odontológicos: 20 anos após o último atendimento (CFO Resolução 226/2020).
  • Documentos fiscais: 5 anos (Lei nº 8.218/1991).
  • Candidaturas profissionais: 12 meses, descartadas após esse período.
  • Mensagens de WhatsApp e e-mail: conforme política do canal e enquanto necessário para prestação do serviço.

6. Crianças e adolescentes

Tratamentos odontopediátricos são prestados mediante autorização expressa de pais ou responsáveis legais. Os dados são utilizados estritamente para o cuidado da criança e mantidos com a mesma confidencialidade dos demais pacientes.

7. Transferência internacional

Alguns serviços de infraestrutura utilizados (hospedagem do site via Cloudflare, formulário via Web3Forms, e-mail) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. As transferências ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas contratuais, conforme art. 33 da LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas administrativas e técnicas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso ao prontuário, armazenamento físico seguro, transmissão criptografada (HTTPS/TLS) no site e backup periódico. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados conforme art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar à clínica:

  • Confirmação de existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observadas as restrições legais.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento (ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória, como prontuário).
  • Informação sobre compartilhamento.
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Em alguns casos, podemos solicitar verificação de identidade antes de atender ao pedido.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

11. Autoridade de fiscalização

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Recomendamos revisitar esta página com regularidade.

Voltar ao site